APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM CONDENAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PEDIDO ALTERNATIVO DE ABATIMENTO DO PREÇO CONTRATUAL. NEGÓCIO JURÍDICO DE PERMUTA. TERRENO COM RESIDÊNCIA EDIFICADA TROCADO POR DOIS APARTAMENTOS COM RESPECTIVAS GARAGENS. PESSOAS FÍSICAS E CONSTRUTORA DE GRANDE PORTE. RELAÇÃO DE CONSUMO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INAUGURAIS E CONDENAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. TEMERIDADE DA ACTIO. INSURGÊNCIA DE TODOS OS LITIGANTES. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. CASA CONSTRUÍDA SOBRE LOTE URBANO QUE FOI ALVO DE OUTRA DEMANDA JURÍDICA. VÍCIO CONSTRUCIONAL. ORA DEMANDADOS QUE ACIONARAM EMPRESA SEGURADORA. SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO QUE PREVIU A DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL POR PROBLEMAS ESTRUTURAIS E CONDENAÇÃO EM MONTANTES PARA RECONSTRUÇÃO DO IMÓVEL. DESFAZIMENTO DA EDIFICAÇÃO NÃO PERPETRADA PELOS ORA DEMANDADOS. NÃO PERCEPÇÃO DE MONTANTES RELATIVOS À DESCONSTRUÇÃO, POIS CONDICIONADO A SUA REALIZAÇÃO. IMÓVEL QUE FOI OBJETO DO CONTRATO DE PERMUTA QUE ORA SE ANALISA. PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO ACERCA DAS FALHAS NA EDIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE POSTULAR DESCONHECIMENTO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EMPRESA SOBRE OS PROBLEMAS ESTRUTURAIS. COLABORADORES DA PESSOA JURÍDICA QUE VERIFICARAM IN LOCO AS CONDIÇÕES DO BEM. AQUIESCÊNCIA NA CONDIÇÃO EM QUE SE ENCONTRAVA. CONCRETIZAÇÃO DA PERMUTA. CONSTRUTORA QUE, MESMO SABENDO DO PRECÁRIO ESTADO DO IMÓVEL, REPASSOU-O A TERCEIROS. DESFAZIMENTO DESTE CONTRATO DE COMPRA E VENDA ANTE OS VÍCIOS OCULTOS. DISCUSSÃO OBJETO DE AUTOS PROCESSUAIS DIVERSOS QUE, TODAVIA, AUXILIAM NA COMPREENSÃO DO CASO EM TELA. PESSOA JURÍDICA QUE PRETENDEU INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS EM FACE DOS PERMUTANTES FRENTE O DESFAZIMENTO DO CONTRATO COM PARTE ALHEIA À PRESENTE DEMANDA. DESCONSTRUÇÃO DA RESIDÊNCIA OPERADA APÓS A PACTUAÇÃO ALVO DA PRESENTE ACTIO. DEMANDADOS QUE NÃO RECEBERAM NUMERÁRIOS RELATIVOS À PREVISÃO DEMOLITÓRIA. INEXISTÊNCIA DE DUPLO BENEFÍCIO DOS REQUERIDOS. PRECÁRIAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS QUE ERAM CONHECIDAS PELA EMPRESA AUTORA NO MOMENTO DO REPASSE DO BEM A TERCEIROS. AUSÊNCIA DE BOA-FÉ EVIDENCIADA. TEMERIDADE DO PLEITO VESTIBULAR. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA. VERBA HONORÁRIA FIXADA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO QUE SE MOSTRA EM ABSOLUTA CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.062378-8, de Criciúma, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 06-10-2015).