TJSC 2012.062464-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA, ALIADAS AO RELATO DAS TESTEMUNHAS OCULARES. LAUDO PERICIAL QUE COMPROVA AS LESÕES CORPORAIS NA VÍTIMA. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL IGUALMENTE INVIÁVEL. RÉUS QUE APESAR DE NÃO SUBTRAÍREM O OBJETO DA VÍTIMA, ADEREM À CONDUTA, IMOBILIZANDO A VÍTIMA ENQUANTO TERCEIRA PESSOA SUBTRAI A ARMA DE FOGO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Impossível a absolvição dos acusados quando os elementos contidos nos autos, corroborados pelas declarações firmes e coerentes das testemunhas oculares, formam um conjunto sólido, dando segurança ao juízo para a condenação. 2. Os elementos probatórios examinados dão conta de que, em comunhão de desígnios, os acusados imobilizaram a vítima e a agrediram fisicamente, enquanto terceira pessoa subtraía o objeto, razão pela qual impossível a desclassificação para o crime de lesão corporal. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2012.062464-9, de Araquari, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 29-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA, ALIADAS AO RELATO DAS TESTEMUNHAS OCULARES. LAUDO PERICIAL QUE COMPROVA AS LESÕES CORPORAIS NA VÍTIMA. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL IGUALMENTE INVIÁVEL. RÉUS QUE APESAR DE NÃO SUBTRAÍREM O OBJETO DA VÍTIMA, ADEREM À CONDUTA, IMOBILIZANDO A VÍTIMA ENQUANTO TERCEIRA PESSOA SUBTRAI A ARMA DE FOGO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Impossível a absolvição dos acusados quando os elementos contidos nos autos, corroborados pelas declarações firmes e coerentes das testemunhas oculares, formam um conjunto sólido, dando segurança ao juízo para a condenação. 2. Os elementos probatórios examinados dão conta de que, em comunhão de desígnios, os acusados imobilizaram a vítima e a agrediram fisicamente, enquanto terceira pessoa subtraía o objeto, razão pela qual impossível a desclassificação para o crime de lesão corporal. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2012.062464-9, de Araquari, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 29-07-2014).
Data do Julgamento
:
29/07/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Nayana Scherer
Relator(a)
:
Paulo Roberto Sartorato
Comarca
:
Araquari
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