TJSC 2012.062707-8 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INOCORRÊNCIA. TEMÁTICA NÃO RECORRIDA NO APELO OFERTADO EM FACE DA SENTENÇA. FLAGRANTE INOVAÇÃO RECURSAL. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.062707-8, de Urubici, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 19-12-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INOCORRÊNCIA. TEMÁTICA NÃO RECORRIDA NO APELO OFERTADO EM FACE DA SENTENÇA. FLAGRANTE INOVAÇÃO RECURSAL. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.062707-8, de Urubici, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 19-12-2013).
Data do Julgamento
:
19/12/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Laerte Roque Silva
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Urubici
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