TJSC 2012.062901-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JULGADOR QUE ACOLHE EM PARTE A PEÇA DE DEFESA, DEFININDO COMO VALOR DEVIDO AQUELE APONTADO NO CÁLCULO PERICIAL. INSURGÊNCIA DA RÉ. AVENTADA INOBSERVÂNCIA, QUANDO DA CONFECÇÃO DO LAUDO PERICIAL, DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. TESE ACOLHIDA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. PARÂMETRO UTILIZADO PELO PERITO QUE NÃO DIZ RESPEITO AO BALANCETE MENSAL. PERÍCIA VICIADA. CÔMPUTO INFIEL AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. LAUDO IMPRESTÁVEL AO ARREMATE DA QUAESTIO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA E QUE LEVE EM CONSIDERAÇÃO OS EXÍGUOS TERMOS DO TÍTULO EXECUTADO. INTERLOCUTÓRIA CASSADA. REBELDIA PROVIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.062901-0, de Lages, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 27-08-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JULGADOR QUE ACOLHE EM PARTE A PEÇA DE DEFESA, DEFININDO COMO VALOR DEVIDO AQUELE APONTADO NO CÁLCULO PERICIAL. INSURGÊNCIA DA RÉ. AVENTADA INOBSERVÂNCIA, QUANDO DA CONFECÇÃO DO LAUDO PERICIAL, DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. TESE ACOLHIDA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. PARÂMETRO UTILIZADO PELO PERITO QUE NÃO DIZ RESPEITO AO BALANCETE MENSAL. PERÍCIA VICIADA. CÔMPUTO INFIEL AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. LAUDO IMPRESTÁVEL AO ARREMATE DA QUAESTIO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA E QUE LEVE EM CONSIDERAÇÃO OS EXÍGUOS TERMOS DO TÍTULO EXECUTADO. INTERLOCUTÓRIA CASSADA. REBELDIA PROVIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.062901-0, de Lages, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 27-08-2013).
Data do Julgamento
:
27/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Joarez Rusch
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Lages
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