TJSC 2012.063142-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. COTAS DE AÇÕES EM NOME DA EMPRESA DE QUE O DE CUJUS ERA SÓCIO. DEMANDA PROPOSTA EM NOME DA ESPOSA VIÚVA. LEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA, EM RAZÃO DO CUNHO SATISFATIVO DA AÇÃO CAUTELAR. INTERESSE DEMONSTRADO. EXTINÇÃO PREMATURA, MERECENDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A CITAÇÃO DA PARTE ADVERSA. Recurso conhecido e provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.063142-4, de Imbituba, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 01-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. COTAS DE AÇÕES EM NOME DA EMPRESA DE QUE O DE CUJUS ERA SÓCIO. DEMANDA PROPOSTA EM NOME DA ESPOSA VIÚVA. LEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA, EM RAZÃO DO CUNHO SATISFATIVO DA AÇÃO CAUTELAR. INTERESSE DEMONSTRADO. EXTINÇÃO PREMATURA, MERECENDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A CITAÇÃO DA PARTE ADVERSA. Recurso conhecido e provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.063142-4, de Imbituba, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 01-08-2013).
Data do Julgamento
:
01/08/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Naiara Brancher
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Imbituba
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