TJSC 2012.063153-4 (Acórdão)
AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. INSURGÊNCIA DO RÉU TOCANTE A UM IMÓVEL PARTILHADO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE FOI ADQUIRIDO COM RECURSOS ORIUNDOS DE DOAÇÃO REALIZADA POR SEU GENITOR. PROVA DOCUMENTAL QUE REVELA A OCORRÊNCIA DE EMPRÉSTIMO ENTRE PAI E FILHO. BEM QUE SE COMUNICA. MEAÇÃO GARANTIDA À EX-COMPANHEIRA. AUTORES QUE DECAÍRAM DE PARTE MÍNIMA DOS PEDIDOS. DEVER DO REQUERIDO DE SUPORTAR O PAGAMENTO DA TOTALIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO ADESIVO DESPROVIDO. APELO PRINCIPAL PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.063153-4, de Tubarão, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2013).
Ementa
AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. INSURGÊNCIA DO RÉU TOCANTE A UM IMÓVEL PARTILHADO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE FOI ADQUIRIDO COM RECURSOS ORIUNDOS DE DOAÇÃO REALIZADA POR SEU GENITOR. PROVA DOCUMENTAL QUE REVELA A OCORRÊNCIA DE EMPRÉSTIMO ENTRE PAI E FILHO. BEM QUE SE COMUNICA. MEAÇÃO GARANTIDA À EX-COMPANHEIRA. AUTORES QUE DECAÍRAM DE PARTE MÍNIMA DOS PEDIDOS. DEVER DO REQUERIDO DE SUPORTAR O PAGAMENTO DA TOTALIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO ADESIVO DESPROVIDO. APELO PRINCIPAL PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.063153-4, de Tubarão, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2013).
Data do Julgamento
:
08/08/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Miriam Regina Garcia Cavalcanti
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Tubarão
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