TJSC 2012.063396-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE FALÊNCIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PROTESTO FALIMENTAR. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS CONTENDORAS. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DA CÂMARA ESPECIAL REGIONAL DE CHAPECÓ. INTELIGÊNCIA DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO N. 38/2008. RECURSO NÃO CONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.063396-1, de Modelo, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 20-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE FALÊNCIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PROTESTO FALIMENTAR. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS CONTENDORAS. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DA CÂMARA ESPECIAL REGIONAL DE CHAPECÓ. INTELIGÊNCIA DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO N. 38/2008. RECURSO NÃO CONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.063396-1, de Modelo, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 20-08-2013).
Data do Julgamento
:
20/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Reny Baptista Neto
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Modelo
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