APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ARTIGO 155, § 4º, INCISO IV, C/C ARTIGO 71, DUAS VEZES, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. FARTO SUPORTE PROBANTE ACERCA DA MATERIALIDADE E AUTORIA DOS FATOS APURADOS. PROVAS ROBUSTAS E UNÍSSONAS. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO AFASTADO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME CONSUMADO PARA A TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. AGENTES QUE DETIVERAM A POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES FURTIVA. TESE DE CRIME IMPOSSÍVEL. REJEIÇÃO. MEIO QUE NÃO SE REVELOU ABSOLUTAMENTE INEFICAZ AO DELITO. ABSOLVIÇÃO PELO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PRETENDIDA. ARGUMENTO DE ÍNFIMO VALOR DA RES FURTIVA, BEM COMO DE AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PELA RESTITUIÇÃO DA RES. OBJETOS QUE REPRESENTAM EXPRESSIVA LESIVIDADE ÀS VÍTIMAS. TALÃO DE CHEQUES EM BRANCO E CARTÕES BANCÁRIOS DE CRÉDITO E DÉBITO. DELITO QUALIFICADO. MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA DOS AGENTES E AUSÊNCIA DE PERICULOSIDADE SOCIAL DA AÇÃO NÃO DEMONSTRADOS. BENESSE REJEITADA. DECISÃO HÍGIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.063453-0, de Joaçaba, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 11-03-2014).