APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE COMPROMISSO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RECONVENÇÃO, COM PLEITO RESCISÓRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS PRINCIPAIS E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. APELO AUTORAL. I - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. O JUIZ É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS. PRINCÍPIOS DA PERSUASÃO RACIONAL E DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. LIDE QUE, PARA SUA SOLUÇÃO, PRESCINDIA DA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS ALÉM DAQUELAS EXISTENTES NOS AUTOS. II - NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGADA INUTILIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. INSUBSISTÊNCIA. POSSIBILIDADE DO PRÓPRIO INADIMPLENTE PLEITEAR A RESCISÃO DO NEGÓCIO, QUANDO INEQUÍVOCA A PERDA DA DINÂMICA CONTRATUAL. SENTENÇA QUE, NA SUA ESSÊNCIA, RECONHECE ESSA POSSIBILIDADE. III - AUSÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE A LIDE PRINCIPAL E A RECONVENÇÃO. EXAME DAS DEMANDAS ORIGINÁRIA E SECUNDÁRIA QUE DEVE SER FEITO IN STATUS ASSERTIONIS. PRECEDENTE DO STJ. EXISTÊNCIA DE LIAME FÁTICO ENTRE ELAS. PREFACIAL REFUTADA. "A reconvenção requer para sua admissão a existência de conexão entre a causa inicial e a causa reconvencional. Conexão há quando existe um nexo de semelhança entre as demandas inicial e reconvencional. Não é imprescindível, para admissão da reconvenção, que exista identidade de causas de pedir ou de pedido. O conceito de conexão [para fins da reconvenção] é mais largo do que aquele proposto pelo legislador no art. 103, CPC" (MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Código de processo civil comentado artigo por artigo. 3. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. p. 323). IV - LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO. IMPERTINÊNCIA. INSTITUTO INCOMPATÍVEL COM O CONSTITUCIONAL DIREITO DE AÇÃO. PRETENSÃO PROTELATÓRIA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. PRELIMINAR AFASTADA. V - PEDIDO DE REVISÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, PELO APELANTE, DE MUDANÇA NA CONDIÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DOS APELADOS. BENESSE LEGAL MANTIDA. VI - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.063477-4, de São José, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 21-11-2013).