TJSC 2012.063495-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA LASTREADA EM CHEQUES. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL PRETÉRITA E DE ACESSO À APELANTE. PARTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBANTE QUE LHE RECAIU POR FORÇA DO INCISO II DO ART. 333, DO CPC. JULGAMENTO PREMATURO LEGÍTIMO. NULIDADE NÃO VERIFICADA. SENTENÇA MANTIDA. Recurso desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.063495-6, de Içara, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 18-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA LASTREADA EM CHEQUES. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL PRETÉRITA E DE ACESSO À APELANTE. PARTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBANTE QUE LHE RECAIU POR FORÇA DO INCISO II DO ART. 333, DO CPC. JULGAMENTO PREMATURO LEGÍTIMO. NULIDADE NÃO VERIFICADA. SENTENÇA MANTIDA. Recurso desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.063495-6, de Içara, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 18-07-2013).
Data do Julgamento
:
18/07/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fernando de Medeiros Ritter
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Içara
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