TJSC 2012.063523-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RAZÃO DA COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. ANTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO TRABALHISTA, COM PARTE DOS PEDIDOS IDÊNTICOS. DECISÃO, ESTA, CONFIRMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE TRANSITOU EM JULGADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DETERMINADA A CITAÇÃO COM RELAÇÃO AOS DEMAIS PEDIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.063523-3, de Correia Pinto, rel. Des. José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 13-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RAZÃO DA COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. ANTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO TRABALHISTA, COM PARTE DOS PEDIDOS IDÊNTICOS. DECISÃO, ESTA, CONFIRMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE TRANSITOU EM JULGADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DETERMINADA A CITAÇÃO COM RELAÇÃO AOS DEMAIS PEDIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.063523-3, de Correia Pinto, rel. Des. José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 13-02-2014).
Data do Julgamento
:
13/02/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Renato Mastella
Relator(a)
:
José Volpato de Souza
Comarca
:
Correia Pinto
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