PREVIDENCIÁRIO. LESÃO NA COLUNA LOMBAR AGRAVADA EM RAZÃO DA ATIVIDADE LABORAL. PERITO SEM ESPECIALIDADE MÉDICA. CAPACIDADE TÉCNICA SUFICIENTE PARA A ANÁLISE DO CASO. AGRAVO RETIDO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. INCAPACIDADE TOTAL PARA ATIVIDADES QUE EXIJAM ESFORÇO FÍSICO. CARACTERÍSTICAS PESSOAIS QUE DIFICULTAM A REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. CARÁTER SOCIAL DO BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA DEVIDA A PARTIR DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO DOENÇA. TERMO FINAL. DATA DO FALECIMENTO DO TRABALHADOR. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO ÚNICA DOS ÍNDICES OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, §4º, DO CPC. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO. CUSTAS PROCESSUAIS. ABATIMENTO DE METADE DO VALOR TOTAL PARA O INSS, NA FORMA DO ART. 33, § 3º, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 156/1997. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.063752-9, de Maravilha, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 16-07-2013).