TJSC 2012.063775-6 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREQUESTIONAMENTO INCABÍVEL. OMISSÃO INEXISTENTE. DECISÃO EMBARGADA QUE MANTEVE AQUELA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 535 DO CPC. IMPROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2012.063775-6, de Concórdia, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREQUESTIONAMENTO INCABÍVEL. OMISSÃO INEXISTENTE. DECISÃO EMBARGADA QUE MANTEVE AQUELA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 535 DO CPC. IMPROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2012.063775-6, de Concórdia, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).
Data do Julgamento
:
13/08/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Renato Maurício Basso
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Concórdia
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