TJSC 2012.063777-0 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO - INEXISTÊNCIA - REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios têm a finalidade de suprir omissão, aclarar obscuridades ou harmonizar contradições e, ausentes esses requisitos, rejeita-se o incidente processual. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2012.063777-0, de Trombudo Central, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 27-06-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO - INEXISTÊNCIA - REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios têm a finalidade de suprir omissão, aclarar obscuridades ou harmonizar contradições e, ausentes esses requisitos, rejeita-se o incidente processual. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2012.063777-0, de Trombudo Central, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 27-06-2013).
Data do Julgamento
:
27/06/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Júlio César Bernardes
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Trombudo Central
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