AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. RECLAMO CONTRA DECISÃO QUE REVOGOU A LIMINAR DE EMBARGO DE CONSTRUÇÃO DO SEGUNDO BLOCO DO EDIFÍCIO AGRAVANTE. APONTADA IMPERFEIÇÃO NA CONDUÇÃO DOS TRABALHOS DE EDIFICAÇÃO. DANIFICAÇÃO DOS CORREDORES DO EDIFÍCIO E DAS SALAS COMERCIAIS, QUE IMPEDEM A CIRCULAÇÃO DOS CONDÔMINOS E PROVOCAM RISCO IMINENTE AOS QUE ALI CIRCULAM. CONSERTO A CONTENTO PELA AGRAVADA E MÉTODOS PREVENTIVOS RESPEITADOS. OBRA EXECUTADA EM CONSONÂNCIA COM AS NORMAS URBANÍSTICAS E COM A INCORPORAÇÃO REGISTRADA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. ALVARÁS E LICENÇAS CONCEDIDAS PELO ENTE MUNICIPAL. NORMAS CONDOMINAIS QUE DEVEM SER OBSERVADAS PELA CONSTRUTORA/INCORPORADORA NA EXECUÇÃO DO BLOCO "B". GUARDA DE MATERIAIS NAS GARAGENS DO SUBSOLO QUE SE MOSTRA INVIÁVEL. DESTINAÇÃO EXCLUSIVA AOS VEÍCULOS. PASSAGEM DE MATERIAIS E PESSOAS VINCULADAS À OBRA LIMITADAS AO SEGUNDO ACESSO À VIA PÚBLICA, EM LOGRADOURO PARA O QUAL O BLOCO EM CONSTRUÇÃO FAZ FRENTE. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.063779-4, de Braço do Norte, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-11-2013).