TJSC 2012.063843-5 (Acórdão)
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. HÉRNIA DE DISCO LOMBAR. PATOLOGIA DEGENERATIVA AGRAVADA PELA ATIVIDADE LABORAL (CONCAUSA). CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO NA VIA ADMINISTRATIVA. NEXO CAUSAL EXISTENTE. PERÍCIA QUE ATESTA INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. ADEQUAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS ÍNDICES LEGAIS E ART. 1º-F, DA LEI N. 11.960/2009. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. APELO E REMESSA PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.063843-5, de Criciúma, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 28-11-2013).
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. HÉRNIA DE DISCO LOMBAR. PATOLOGIA DEGENERATIVA AGRAVADA PELA ATIVIDADE LABORAL (CONCAUSA). CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO NA VIA ADMINISTRATIVA. NEXO CAUSAL EXISTENTE. PERÍCIA QUE ATESTA INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. ADEQUAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS ÍNDICES LEGAIS E ART. 1º-F, DA LEI N. 11.960/2009. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. APELO E REMESSA PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.063843-5, de Criciúma, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 28-11-2013).
Data do Julgamento
:
28/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rogério Mariano do Nascimento
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Criciúma
Mostrar discussão