TJSC 2012.063912-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E A ATIVIDADE LABORAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE COMPROVADA. SEGURADA QUE FAZ JUS AO BENEFÍCIO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RECURSO E REMESSA CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.063912-1, de Concórdia, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 12-01-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E A ATIVIDADE LABORAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE COMPROVADA. SEGURADA QUE FAZ JUS AO BENEFÍCIO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RECURSO E REMESSA CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.063912-1, de Concórdia, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 12-01-2016).
Data do Julgamento
:
12/01/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rafael Steffen da Luz Fontes
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Concórdia
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