TJSC 2012.063934-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DE CELULAR, ROUPA E DINHEIRO. TENTATIVA. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO O AFASTAMENTO DO CONCURSO DE PESSOAS. INVIABILIDADE. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS UNÍSSONOS EM INFORMAR SOBRE A PARTICIPAÇÃO ATIVA DO CORRÉU NA PRÁTICA DELITUOSA. CIRCUNSTÂNCIA COMPROVADA PELOS POLICIAIS MILITARES QUE PROCEDERAM À ABORDAGEM. UNIDADE DE DESÍGNIOS E ADESÃO À CONDUTA CARACTERIZADORES DO CONCURSO DE AGENTES. MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.063934-1, de Joinville, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 03-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DE CELULAR, ROUPA E DINHEIRO. TENTATIVA. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO O AFASTAMENTO DO CONCURSO DE PESSOAS. INVIABILIDADE. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS UNÍSSONOS EM INFORMAR SOBRE A PARTICIPAÇÃO ATIVA DO CORRÉU NA PRÁTICA DELITUOSA. CIRCUNSTÂNCIA COMPROVADA PELOS POLICIAIS MILITARES QUE PROCEDERAM À ABORDAGEM. UNIDADE DE DESÍGNIOS E ADESÃO À CONDUTA CARACTERIZADORES DO CONCURSO DE AGENTES. MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.063934-1, de Joinville, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 03-10-2013).
Data do Julgamento
:
03/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Nao Informado
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Joinville
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