TJSC 2012.063938-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA EMBARGADA. ADIMPLEMENTO PARCIAL DO DÉBITO CONCERNENTE AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA EXECUTIVA QUANTO AO SALDO REMANESCENTE APURADO PELA EMBARGADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA FASE EXECUTÓRIA DEVIDOS SOBRE O VALOR IMPAGO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.063938-9, de Lages, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Terceira Câmara de Direito Público, j. 02-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA EMBARGADA. ADIMPLEMENTO PARCIAL DO DÉBITO CONCERNENTE AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA EXECUTIVA QUANTO AO SALDO REMANESCENTE APURADO PELA EMBARGADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA FASE EXECUTÓRIA DEVIDOS SOBRE O VALOR IMPAGO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.063938-9, de Lages, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Terceira Câmara de Direito Público, j. 02-09-2014).
Data do Julgamento
:
02/09/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara de Direito Público
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Lages
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