APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR EMPRESA DE COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL CONTRA CLIENTE EM VIRTUDE DE VENDA DE PRODUTO. DECRETADA REVELIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA: CONDENAÇÃO DA DEMANDADA AO PAGAMENTO DE R$ 4.585,31 (QUATRO MIL, QUINHENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS). CORRIGIDO MONETARIAMENTE, BEM COMO DOS JUROS LEGAIS, NA BASE DE 1% (UM POR CENTO). IRRESIGNAÇÃO DA CLIENTE DEMANDADA: EXCESSO DE COBRANÇA. REQUERIMENTO PELA REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, E ALTERNATIVAMENTE, PELA EXCLUSÃO DO CRÉDITO RELATIVO À DUAS NOTAS FISCAIS MANUSCRITAS. FORMULAÇÃO DE ACORDO APÓS INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: (A) CONFISSÃO DE DÍVIDA PELA CLIENTE DEMANDANTE, NA QUANTIA ATUALIZADA DE R$ 10.450,00 (DEZ MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS); (B) ACORDO PARA POR FIM AO LITÍGIO MEDIANTE PAGAMENTO PELA DEMANDADA NA QUANTIA DE R$ 6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), COM CONCESSÃO DA INTEGRAL QUITAÇÃO DA AÇÃO DE COBRANÇA, E COM O CANCELAMENTO DO PROTESTO RESPECTIVO. (C) NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DO ACORDO O VALOR DE R$ 10.450,00 (DEZ MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) SERIA RESTABELECIDO, COM APLICAÇÃO DE CLÁUSULA PENA DE 10% (DEZ POR CENTO), ALÉM DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. PERDA DE OBJETO. ACORDO HOMOLOGADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.064076-0, de Palhoça, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2013).