TJSC 2012.064088-7 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM SERVIÇO DE TELEFONIA. RECURSO ESPECIAL AO QUAL FOI NEGADO SEGUIMENTO EM PARTE E NÃO ADMITIDO EM OUTRA. QUESTÕES RELATIVAS À OFENSA AO ART. 2º DO CDC E AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CONHECIMENTO. DESPROVIMENTO QUANTO À MATÉRIA APRECIADA. (TJSC, Agravo Regimental em Recurso Especial em Apelação Cível n. 2012.064088-7, de Caçador, rel. Des. Ricardo Fontes, Órgão Especial, j. 19-03-2014).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM SERVIÇO DE TELEFONIA. RECURSO ESPECIAL AO QUAL FOI NEGADO SEGUIMENTO EM PARTE E NÃO ADMITIDO EM OUTRA. QUESTÕES RELATIVAS À OFENSA AO ART. 2º DO CDC E AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CONHECIMENTO. DESPROVIMENTO QUANTO À MATÉRIA APRECIADA. (TJSC, Agravo Regimental em Recurso Especial em Apelação Cível n. 2012.064088-7, de Caçador, rel. Des. Ricardo Fontes, Órgão Especial, j. 19-03-2014).
Data do Julgamento
:
19/03/2014
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
André Milani
Relator(a)
:
Ricardo Fontes
Comarca
:
Caçador
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