TJSC 2012.064089-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE EXCLUSÃO DE COOPERADO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO DE AFASTAMENTO DEFINITIVO, POR VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO. INOCORRÊNCIA. PREVISÃO ESTATUTÁRIA DO DIREITO A RECURSO AO ÓRGÃO SUPERIOR. PRERROGATIVA NÃO EXERCIDA PELA PARTE. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. AFIRMATIVA DE INSUBSISTÊNCIA DAS RAZÕES ENSEJADORAS DO ATO QUESTIONADO. PROVA DOS AUTOS QUE NÃO CORROBORA AS ALEGAÇÕES DO DEMANDANTE. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. CPC, ART. 333, I. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.064089-4, de Forquilhinha, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 09-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE EXCLUSÃO DE COOPERADO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO DE AFASTAMENTO DEFINITIVO, POR VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO. INOCORRÊNCIA. PREVISÃO ESTATUTÁRIA DO DIREITO A RECURSO AO ÓRGÃO SUPERIOR. PRERROGATIVA NÃO EXERCIDA PELA PARTE. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. AFIRMATIVA DE INSUBSISTÊNCIA DAS RAZÕES ENSEJADORAS DO ATO QUESTIONADO. PROVA DOS AUTOS QUE NÃO CORROBORA AS ALEGAÇÕES DO DEMANDANTE. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. CPC, ART. 333, I. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.064089-4, de Forquilhinha, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 09-07-2015).
Data do Julgamento
:
09/07/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Felippi Ambrósio
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Forquilhinha
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