TJSC 2012.064207-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO DA RÉ PARA ACOLHER CÁLCULO ELABORADO PELO AUTOR COM BASE EM CONTRATO ESTRANHO À LIDE. PROVA EMPRESTADA. INVIABILIDADE. PROVAS APRESENTADAS NA FASE DE COGNIÇÃO. DOCUMENTOS ACOBERTADOS PELA COISA JULGADA. DECISÃO CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA A REALIZAÇÃO DE NOVO CÁLCULO, QUE DEVE ATER-SE AOS COMANDOS SENTENCIAIS E ÀS INFORMAÇÕES CONTIDAS NAS PROVAS DOS AUTOS. ANULAÇÃO DE OFÍCIO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.064207-0, de Blumenau, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 12-09-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO DA RÉ PARA ACOLHER CÁLCULO ELABORADO PELO AUTOR COM BASE EM CONTRATO ESTRANHO À LIDE. PROVA EMPRESTADA. INVIABILIDADE. PROVAS APRESENTADAS NA FASE DE COGNIÇÃO. DOCUMENTOS ACOBERTADOS PELA COISA JULGADA. DECISÃO CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA A REALIZAÇÃO DE NOVO CÁLCULO, QUE DEVE ATER-SE AOS COMANDOS SENTENCIAIS E ÀS INFORMAÇÕES CONTIDAS NAS PROVAS DOS AUTOS. ANULAÇÃO DE OFÍCIO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.064207-0, de Blumenau, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 12-09-2013).
Data do Julgamento
:
12/09/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quitéria Tamanini Vieira Peres
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Blumenau
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