TJSC 2012.064368-7 (Acórdão)
Apelação cível. Reexame Necessário. Previdenciário. Acidente de Trabalho. Auxiliar de produção. Lombociatalgia e Hérnia discal L5-S1. Perícia médica que atesta incapacidade para toda e qualquer profissão. Impossibilidade de exercer qualquer atividade. Aposentadoria por Invalidez. Nexo etiológico demonstrado. Lesão irreversível. Ausência de Comunicação de acidente de Trabalho CAT. Irrelevância. Sentença mantida. Estando o segurado impossibilitado de retornar a função, e havendo incapacidade total e permanente, devida à aposentadoria por invalidez. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.064368-7, de Joinville, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 10-09-2013).
Ementa
Apelação cível. Reexame Necessário. Previdenciário. Acidente de Trabalho. Auxiliar de produção. Lombociatalgia e Hérnia discal L5-S1. Perícia médica que atesta incapacidade para toda e qualquer profissão. Impossibilidade de exercer qualquer atividade. Aposentadoria por Invalidez. Nexo etiológico demonstrado. Lesão irreversível. Ausência de Comunicação de acidente de Trabalho CAT. Irrelevância. Sentença mantida. Estando o segurado impossibilitado de retornar a função, e havendo incapacidade total e permanente, devida à aposentadoria por invalidez. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.064368-7, de Joinville, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 10-09-2013).
Data do Julgamento
:
10/09/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Renato Luiz Carvalho Roberge
Relator(a)
:
Pedro Manoel Abreu
Comarca
:
Joinville
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