TJSC 2012.064400-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. POLICIAL MILITAR. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TIRO DE ARMA DE FOGO DESFERIDO POR COLEGA DA CORPORAÇÃO. PLEITO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O INFORTÚNIO E A ATIVIDADE POLICIAL. EXEGESE DO DECRETO ESTADUAL N. 1.456/1996. INDENIZAÇÃO DEVIDA. MINORAÇÃO DO QUANTUM. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO, EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.064400-5, da Capital, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 29-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. POLICIAL MILITAR. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TIRO DE ARMA DE FOGO DESFERIDO POR COLEGA DA CORPORAÇÃO. PLEITO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O INFORTÚNIO E A ATIVIDADE POLICIAL. EXEGESE DO DECRETO ESTADUAL N. 1.456/1996. INDENIZAÇÃO DEVIDA. MINORAÇÃO DO QUANTUM. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO, EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.064400-5, da Capital, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 29-03-2016).
Data do Julgamento
:
29/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Capital
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