TJSC 2012.064411-5 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. RESULTADO MORTE. OMISSÃO DOS REQUERIDOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CELESC CONFIGURADA. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. DANO E NEXO CAUSAL CONFIGURADOS. QUANTUM MANTIDO. PENSÃO MENSAL. VERBA DEVIDA A VIÚVA E AOS DEPENDENTES NA PROPORÇÃO APRESENTADA NA DECISÃO DE 1º GRAU. PRECEDENTES. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.064411-5, de Concórdia, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 29-09-2015).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. RESULTADO MORTE. OMISSÃO DOS REQUERIDOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CELESC CONFIGURADA. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. DANO E NEXO CAUSAL CONFIGURADOS. QUANTUM MANTIDO. PENSÃO MENSAL. VERBA DEVIDA A VIÚVA E AOS DEPENDENTES NA PROPORÇÃO APRESENTADA NA DECISÃO DE 1º GRAU. PRECEDENTES. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.064411-5, de Concórdia, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 29-09-2015).
Data do Julgamento
:
29/09/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Renato Maurício Basso
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Concórdia
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