TJSC 2012.064520-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA (ARTIGO 299, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA ACOLHIDA. INEXISTÊNCIA E ELEMENTOS PASSÍVEIS DE CARACTERIZAR O TIPO PELO QUAL A GENTE RESTOU RESPONSABILIZADO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.064520-3, de Videira, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 16-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA (ARTIGO 299, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA ACOLHIDA. INEXISTÊNCIA E ELEMENTOS PASSÍVEIS DE CARACTERIZAR O TIPO PELO QUAL A GENTE RESTOU RESPONSABILIZADO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.064520-3, de Videira, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 16-12-2014).
Data do Julgamento
:
16/12/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Flávio Luis Dell'Antonio
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Videira
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