TJSC 2012.064566-7 (Acórdão)
LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVÍSSIMA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DO RÉU JOÃO PAULO. MATERIALIDADE DEMONSTRADA. AUTORIA QUE NÃO RESTOU COMPROVADA. PALAVRAS DA VÍTIMA. GOLPE DESFERIDO PELAS COSTAS. POSTERIOR DESMAIO. RELATOS DE AGRESSÃO POR PARTE DE THEO E MAURÍCIO. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS QUE NÃO CONFIRMAM A PARTICIPAÇÃO DE JOÃO PAULO NAS AGRESSÕES. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. Se da análise dos elementos probatórios contidos nos autos não for possível extrair a certeza necessária da autoria do crime, a absolvição é medida que se impõe, em homenagem ao princípio in dubio pro reo. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.064566-7, de Videira, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 10-10-2013).
Ementa
LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVÍSSIMA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DO RÉU JOÃO PAULO. MATERIALIDADE DEMONSTRADA. AUTORIA QUE NÃO RESTOU COMPROVADA. PALAVRAS DA VÍTIMA. GOLPE DESFERIDO PELAS COSTAS. POSTERIOR DESMAIO. RELATOS DE AGRESSÃO POR PARTE DE THEO E MAURÍCIO. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS QUE NÃO CONFIRMAM A PARTICIPAÇÃO DE JOÃO PAULO NAS AGRESSÕES. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. Se da análise dos elementos probatórios contidos nos autos não for possível extrair a certeza necessária da autoria do crime, a absolvição é medida que se impõe, em homenagem ao princípio in dubio pro reo. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.064566-7, de Videira, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 10-10-2013).
Data do Julgamento
:
10/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Flávio Luis Dell'Antonio
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Videira
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