TJSC 2012.064649-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTERLOCUTÓRIA INDEFERINDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO QUE RECONHECEU A POSSIBILIDADE DE PENHORA DE VEÍCULO PERTENCENTE À ESPOSA DO EXECUTADO. AGRAVO DA MULHER ARGUMENTANDO O FIM DOS LAÇOS MATRIMONIAIS. NÃO ACOLHIMENTO. EXECUTADO QUE FIGURA COMO PROCURADOR DA AGRAVANTE. VEÍCULO PENHORADO NO DOMICÍLIO DO EXECUTADO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, CONTUDO, CABÍVEL, NOS TERMOS DO ART. 1.052 DO CPC, MEDIANTE OFERTA DE CAUÇÃO. APENSAMENTO INDEVIDO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.064649-4, de Garuva, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-07-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTERLOCUTÓRIA INDEFERINDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO QUE RECONHECEU A POSSIBILIDADE DE PENHORA DE VEÍCULO PERTENCENTE À ESPOSA DO EXECUTADO. AGRAVO DA MULHER ARGUMENTANDO O FIM DOS LAÇOS MATRIMONIAIS. NÃO ACOLHIMENTO. EXECUTADO QUE FIGURA COMO PROCURADOR DA AGRAVANTE. VEÍCULO PENHORADO NO DOMICÍLIO DO EXECUTADO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, CONTUDO, CABÍVEL, NOS TERMOS DO ART. 1.052 DO CPC, MEDIANTE OFERTA DE CAUÇÃO. APENSAMENTO INDEVIDO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.064649-4, de Garuva, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-07-2014).
Data do Julgamento
:
01/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Regina Aparecida Soares Ferreira
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Garuva
Mostrar discussão