TJSC 2012.064788-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. HONORÁRIOS PERICIAIS. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. VALOR FIXADO EM PATAMAR ADEQUADO. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.064788-1, da Capital, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 30-07-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. HONORÁRIOS PERICIAIS. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. VALOR FIXADO EM PATAMAR ADEQUADO. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.064788-1, da Capital, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 30-07-2013).
Data do Julgamento
:
30/07/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Hélio do Valle Pereira
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Capital
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