TJSC 2012.064806-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANO. ACIDENTE DE VEÍCULO. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DISCUSSÃO QUE NÃO ABRANGE SERVIÇO PÚBLICO. REDISTRIBUIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 3º DO ATO REGIMENTAL N. 41/00-TJSC, MODIFICADO PELO ATO REGIMENTAL N. 93/08. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.064806-5, de Tijucas, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 16-12-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANO. ACIDENTE DE VEÍCULO. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DISCUSSÃO QUE NÃO ABRANGE SERVIÇO PÚBLICO. REDISTRIBUIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 3º DO ATO REGIMENTAL N. 41/00-TJSC, MODIFICADO PELO ATO REGIMENTAL N. 93/08. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.064806-5, de Tijucas, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 16-12-2013).
Data do Julgamento
:
16/12/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Cristina Paul Cunha Bogo
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Tijucas
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