TJSC 2012.064877-3 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PLEITO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELA RÉ. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE QUALQUER PROVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ADEMAIS, PREPARO RECOLHIDO. BENESSE INDEFERIDA. MÉRITO. DANOS MATERIAIS. RACHADURAS NO IMÓVEL DO AUTOR. DISCUSSÃO ACERCA DO APARECIMENTO DOS DANOS APÓS A EXECUÇÃO DA OBRA DA REQUERIDA. CONSTATAÇÃO, PELA PERÍCIA TÉCNICA CORROBORADA À PROVA TESTEMUNHAL, DE QUE PARTE DOS PREJUÍZOS DECORRERAM DA CONSTRUÇÃO VIZINHA. CONDUTA CULPOSA DA DEMANDADA EVIDENCIADA. DEVER DE INDENIZAR PRESENTE. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DO ABALO PSÍQUICO DO AUTOR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.064877-3, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PLEITO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELA RÉ. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE QUALQUER PROVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ADEMAIS, PREPARO RECOLHIDO. BENESSE INDEFERIDA. MÉRITO. DANOS MATERIAIS. RACHADURAS NO IMÓVEL DO AUTOR. DISCUSSÃO ACERCA DO APARECIMENTO DOS DANOS APÓS A EXECUÇÃO DA OBRA DA REQUERIDA. CONSTATAÇÃO, PELA PERÍCIA TÉCNICA CORROBORADA À PROVA TESTEMUNHAL, DE QUE PARTE DOS PREJUÍZOS DECORRERAM DA CONSTRUÇÃO VIZINHA. CONDUTA CULPOSA DA DEMANDADA EVIDENCIADA. DEVER DE INDENIZAR PRESENTE. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DO ABALO PSÍQUICO DO AUTOR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.064877-3, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).
Data do Julgamento
:
13/08/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Osvaldo João Ranzi
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Itajaí
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