TJSC 2012.064996-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. LESÃO NO 2º QUIRODÁCTILO DA MÃO ESQUERDA. NEXO CAUSAL EXISTENTE. PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL, MAS ESCLARECE QUE HOUVE LIMITAÇÃO DE 40% PARA DESEMPENHO DA ATIVIDADE EXERCIDA NA ÉPOCA DO INFORTÚNIO. NECESSIDADE DE DESPRENDER MAIOR ESFORÇO FÍSICO. JULGADOR QUE NÃO ESTÁ ADSTRITO AO LAUDO PERICIAL (ART. 436 DO CPC). AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.064996-4, de Joaçaba, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 12-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. LESÃO NO 2º QUIRODÁCTILO DA MÃO ESQUERDA. NEXO CAUSAL EXISTENTE. PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL, MAS ESCLARECE QUE HOUVE LIMITAÇÃO DE 40% PARA DESEMPENHO DA ATIVIDADE EXERCIDA NA ÉPOCA DO INFORTÚNIO. NECESSIDADE DE DESPRENDER MAIOR ESFORÇO FÍSICO. JULGADOR QUE NÃO ESTÁ ADSTRITO AO LAUDO PERICIAL (ART. 436 DO CPC). AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.064996-4, de Joaçaba, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 12-12-2013).
Data do Julgamento
:
12/12/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Eduardo Passold Reis
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Joaçaba
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