TJSC 2012.065008-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA AJUIZADA PELA AVÓ MATERNA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO GENÉRICO. INSURGÊNCIAS QUE AFRONTAM AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO DE APELAÇÃO QUE SE LIMITA A DEMONSTRAR GENERICAMENTE SUA IRRESIGNAÇÃO COM A SENTENÇA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 514, INC. II DO CPC. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA ACERCA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.065008-4, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA AJUIZADA PELA AVÓ MATERNA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO GENÉRICO. INSURGÊNCIAS QUE AFRONTAM AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO DE APELAÇÃO QUE SE LIMITA A DEMONSTRAR GENERICAMENTE SUA IRRESIGNAÇÃO COM A SENTENÇA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 514, INC. II DO CPC. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA ACERCA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.065008-4, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-08-2013).
Data do Julgamento
:
27/08/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Marcos Bigolin
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
São Miguel do Oeste
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