TJSC 2012.065098-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU IMPUGNAÇÃO DEDUZIDA EM FACE DO VALOR DE HONORÁRIOS PERICIAIS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO DE VIDROS EM RESIDÊNCIA. DISCUSSÃO TRAVADA NA LIDE CALCADA NA MÁ EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. DEBATE DE NATUREZA EMINENTEMENTE CIVIL. INCOMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL QUE SE IMPÕE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.065098-1, de São José, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU IMPUGNAÇÃO DEDUZIDA EM FACE DO VALOR DE HONORÁRIOS PERICIAIS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO DE VIDROS EM RESIDÊNCIA. DISCUSSÃO TRAVADA NA LIDE CALCADA NA MÁ EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. DEBATE DE NATUREZA EMINENTEMENTE CIVIL. INCOMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL QUE SE IMPÕE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.065098-1, de São José, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2016).
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Roberto Marius Favero
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
São José
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