TJSC 2012.065103-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REJEIÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CONTA POUPANÇA - JANEIRO DE 1989 -. PRETENDIDA EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO POR AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA AÇÃO COLETIVA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL JUNTADO COM MEMÓRIA DE CÁLCULO QUE AUTORIZA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO E CÁLCULO EQUIVOCADOS GENÉRICOS E SUPERFICIAIS, ALIADOS ADMISSÃO DE INEXISTÊNCIA DE EQUÍVOCOS LEVAM A MANUTENÇÃO DA DECISÃO. JUROS DE MORA APLICADOS DA CITAÇÃO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRANSFERÊNCIA DE VALORES A CONTA ADMINISTRADA PELO PODER JUDICIÁRIA LEGAL E SEM MAIS OBJETIVIDADE A DISCUSSÃO NA ESPÉCIE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.065103-1, de Campos Novos, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 24-07-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REJEIÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CONTA POUPANÇA - JANEIRO DE 1989 -. PRETENDIDA EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO POR AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA AÇÃO COLETIVA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL JUNTADO COM MEMÓRIA DE CÁLCULO QUE AUTORIZA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO E CÁLCULO EQUIVOCADOS GENÉRICOS E SUPERFICIAIS, ALIADOS ADMISSÃO DE INEXISTÊNCIA DE EQUÍVOCOS LEVAM A MANUTENÇÃO DA DECISÃO. JUROS DE MORA APLICADOS DA CITAÇÃO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRANSFERÊNCIA DE VALORES A CONTA ADMINISTRADA PELO PODER JUDICIÁRIA LEGAL E SEM MAIS OBJETIVIDADE A DISCUSSÃO NA ESPÉCIE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.065103-1, de Campos Novos, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 24-07-2014).
Data do Julgamento
:
24/07/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Maycon Rangel Favareto
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Campos Novos
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