APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. CARTEIRA HIPOTECÁRIA HABITACIONAL. PACTO FIRMADO POR CASAL. SENTENÇA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS E EXTINGUIU A EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO EMBARGANTE, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, COM BASE NO ART. 267, INC. VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECLAMO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EMBARGADA. SUSTENTADA CARACTERIZAÇÃO DA LEGITIMIDADE DO EMBARGANTE/EXECUTADO PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA EXPROPRIATÓRIA, SOB OS ARGUMENTOS DE QUE O CONTRATO EM ANÁLISE FOI FIRMADO POR AMBOS OS EXECUTADOS E QUE NÃO FOI COMUNICADA A RESPEITO DA TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL HIPOTECADO. DESCABIMENTO. HIPÓTESE EM QUE A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL HIPOTECADO - DECORRENTE DA SOBREPARTILHA NA AÇÃO DE DIVÓRCIO DO CASAL EXECUTADO - OCORREU ANTERIORMENTE AO INADIMPLEMENTO NOTICIADO NOS AUTOS. EMBARGANTE/EXECUTADO QUE NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO PELO INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL DO QUAL NÃO É MAIS PROPRIETÁRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA. PEDIDO DE INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE O EMBARGANTE/EXECUTADO DEU CAUSA À DEMANDA AO RESTAR INADIMPLENTE. ACOLHIMENTO POR FUNDAMENTO DIVERSO. EMBARGANTE/EXECUTADO QUE ENSEJOU A PROPOSITURA DOS PRESENTES EMBARGOS AO NÃO TORNAR PÚBLICA A TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL, NEM SEQUER TER COMUNICADO ESTE FATO À CASA BANCÁRIA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E, EM PARTE, PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.065207-1, de Blumenau, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 10-12-2015).