TJSC 2012.065216-7 (Acórdão)
EMBARGOS INFRINGENTES. INSURGÊNCIA CONTRA ACÓRDÃO QUE REFORMOU SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU E JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO EM AÇÃO DE ALIMENTOS. DEMANDA DEFLAGRADA PELA EX-COMPANHEIRA DEZESSEIS ANOS APÓS O TÉRMINO DA RELAÇÃO CONJUGAL. ALEGADA INCAPACIDADE PARA O LABOR EM FACE DE DOENÇA PSIQUIÁTRICA (DEPRESSÃO). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO EFETIVA NESTE SENTIDO. ÔNUS QUE COMPETIA À ALIMENTANDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, DO CPC. VERBA ALIMENTAR JAMAIS REQUERIDA, EXCETO EM FAVOR DOS FILHOS. MANUTENÇÃO DA SUBSISTÊNCIA PELA PRÓPRIA REQUERENTE. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR INEXISTENTE. ACÓRDÃO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Embargos Infringentes n. 2012.065216-7, de Tubarão, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 09-10-2013).
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES. INSURGÊNCIA CONTRA ACÓRDÃO QUE REFORMOU SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU E JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO EM AÇÃO DE ALIMENTOS. DEMANDA DEFLAGRADA PELA EX-COMPANHEIRA DEZESSEIS ANOS APÓS O TÉRMINO DA RELAÇÃO CONJUGAL. ALEGADA INCAPACIDADE PARA O LABOR EM FACE DE DOENÇA PSIQUIÁTRICA (DEPRESSÃO). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO EFETIVA NESTE SENTIDO. ÔNUS QUE COMPETIA À ALIMENTANDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, DO CPC. VERBA ALIMENTAR JAMAIS REQUERIDA, EXCETO EM FAVOR DOS FILHOS. MANUTENÇÃO DA SUBSISTÊNCIA PELA PRÓPRIA REQUERENTE. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR INEXISTENTE. ACÓRDÃO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Embargos Infringentes n. 2012.065216-7, de Tubarão, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 09-10-2013).
Data do Julgamento
:
09/10/2013
Classe/Assunto
:
Grupo de Câmaras de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Lírio Hoffmann Júnior
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Tubarão
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