TJSC 2012.065287-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DA AUTORA. TRANSPORTE DE CARGAS. ROUBO DO VEÍCULO PESADO E DA MERCADORIA. NEGATIVA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA SOB O ARGUMENTO DE QUE NÃO FOI OBSERVADA CLÁUSULA DE GERENCIAMENTO DE RISCO. NECESSIDADE DE CADASTRO DO MOTORISTA PARA AVERIGUAÇÃO DE ANTECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL ENTRE O SINISTRO E O COMPORTAMENTO DO CONDUTOR. AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO NÃO VERIFICADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. JUROS DE MORA. TERMO A QUO. DATA DA CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DA NEGATIVA DE PAGAMENTO POR PARTE DA SEGURADORA, CONSIDERANDO O VALOR ATUALIZADO DA APÓLICE NAQUELE MOMENTO HISTÓRICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.065287-5, de Trombudo Central, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DA AUTORA. TRANSPORTE DE CARGAS. ROUBO DO VEÍCULO PESADO E DA MERCADORIA. NEGATIVA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA SOB O ARGUMENTO DE QUE NÃO FOI OBSERVADA CLÁUSULA DE GERENCIAMENTO DE RISCO. NECESSIDADE DE CADASTRO DO MOTORISTA PARA AVERIGUAÇÃO DE ANTECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL ENTRE O SINISTRO E O COMPORTAMENTO DO CONDUTOR. AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO NÃO VERIFICADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. JUROS DE MORA. TERMO A QUO. DATA DA CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DA NEGATIVA DE PAGAMENTO POR PARTE DA SEGURADORA, CONSIDERANDO O VALOR ATUALIZADO DA APÓLICE NAQUELE MOMENTO HISTÓRICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.065287-5, de Trombudo Central, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-11-2013).
Data do Julgamento
:
28/11/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Júlio César Bernardes
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Trombudo Central
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