TJSC 2012.065297-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LEASING. SENTENÇA QUE ACOLHE, EM PARTE, O PLEITO RECONVENCIONAL E REFUTA OS DA ACTIO PRINCIPAL. PARTE AUTORA QUE NOTICIA A REALIZAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTRE OS LITIGANTES. ATO INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER. PERDA DO OBJETO, ANTE A CARÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 503, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.065297-8, de Criciúma, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 20-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LEASING. SENTENÇA QUE ACOLHE, EM PARTE, O PLEITO RECONVENCIONAL E REFUTA OS DA ACTIO PRINCIPAL. PARTE AUTORA QUE NOTICIA A REALIZAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTRE OS LITIGANTES. ATO INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER. PERDA DO OBJETO, ANTE A CARÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 503, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.065297-8, de Criciúma, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 20-08-2013).
Data do Julgamento
:
20/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Criciúma
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