TJSC 2012.065345-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS SOBRE A AUTORIA. RECONHECIMENTO PESSOAL EM AMBAS AS FASES DO PROCESSO. DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS EM CONSONÂNCIA COM OUTROS DADOS PROBATÓRIOS COLIGIDOS DURANTE A INSTRUÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. TESE ISOLADA E SEM COMPROVAÇÃO. SENTENÇA EMBASADA EM ELEMENTOS SEGUROS E CONCLUSIVOS. MANUTENÇÃO. DOSIMETRIA. PRETENDIDA REDUÇÃO. ARGUMENTO GENÉRICO DE SER A PENA EXACERBADA. ATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA LEI PENAL. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. PLEITO NÃO ACOLHIDO. RECURSOS NÃO PROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.065345-1, de Canoinhas, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 13-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS SOBRE A AUTORIA. RECONHECIMENTO PESSOAL EM AMBAS AS FASES DO PROCESSO. DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS EM CONSONÂNCIA COM OUTROS DADOS PROBATÓRIOS COLIGIDOS DURANTE A INSTRUÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. TESE ISOLADA E SEM COMPROVAÇÃO. SENTENÇA EMBASADA EM ELEMENTOS SEGUROS E CONCLUSIVOS. MANUTENÇÃO. DOSIMETRIA. PRETENDIDA REDUÇÃO. ARGUMENTO GENÉRICO DE SER A PENA EXACERBADA. ATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA LEI PENAL. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. PLEITO NÃO ACOLHIDO. RECURSOS NÃO PROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.065345-1, de Canoinhas, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 13-11-2013).
Data do Julgamento
:
13/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Bernardo Augusto Ern
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Canoinhas
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