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Jurisprudência


TJSC 2012.065434-3 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COBRANÇA DE SEGURO AUTOMOBILÍSTICO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADORA. SUPOSTA AUSÊNCIA DE DANOS QUE JUSTIFICASSEM O RECONHECIMENTO DA PERDA TOTAL. NÃO ACOLHIMENTO. VEÍCULO ATINGIDO POR INUNDAÇÃO. REPAROS INSUFICIENTES REALIZADOS EM OFICINA AUTORIZADA. PERÍCIA JUDICIAL QUE CONSTATA A ABSOLUTA AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DE SEGURANÇA MÍNIMAS DE DIRIGIBILIDADE DO AUTOMÓVEL. NECESSIDADE DE REPARAÇÃO INTEGRAL. PLEITO DE AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE. VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. PRECARIEDADE NOTÓRIA DO CONSERTO AUTORIZADO PELA COMPANHIA DE SEGUROS. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA O RISCO QUE O VEÍCULO REPRESENTA PARA OS PASSAGEIROS E PARA O TRÂNSITO DE FORMA GERAL. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO. ABALO ANÍMICO CARACTERIZADO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.065434-3, de Itajaí, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 20-10-2015).

Data do Julgamento : 20/10/2015
Classe/Assunto : Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Osvaldo João Ranzi
Relator(a) : Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca : Itajaí
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