TJSC 2012.065435-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CANDIDATA À VICE-PREFEITA QUE, EM PRONUNCIAMENTO EM RÁDIO LOCAL, EM HORÁRIO DESIGNADO À PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA, DECLAROU QUE O JORNAL QUE PUBLICOU AS PESQUISAS ELEITORAIS RECEBEU VULTOSA QUANTIA DO PODER EXECUTIVO PARA DIVULGAR DADOS DESFAVORÁVEIS AO PARTIDO DA RECORRIDA. AUSÊNCIA DE MENÇÃO DO NOME DA PESSOA JURÍDICA DO DEMANDANTE. ANIMUS CALUNIANDI OU DIFAMANDI NÃO VERIFICADO. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.065435-0, de Rio Negrinho, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CANDIDATA À VICE-PREFEITA QUE, EM PRONUNCIAMENTO EM RÁDIO LOCAL, EM HORÁRIO DESIGNADO À PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA, DECLAROU QUE O JORNAL QUE PUBLICOU AS PESQUISAS ELEITORAIS RECEBEU VULTOSA QUANTIA DO PODER EXECUTIVO PARA DIVULGAR DADOS DESFAVORÁVEIS AO PARTIDO DA RECORRIDA. AUSÊNCIA DE MENÇÃO DO NOME DA PESSOA JURÍDICA DO DEMANDANTE. ANIMUS CALUNIANDI OU DIFAMANDI NÃO VERIFICADO. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.065435-0, de Rio Negrinho, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-03-2014).
Data do Julgamento
:
13/03/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Monike Silva Póvoas
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Rio Negrinho
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