TJSC 2012.065462-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ORIUNDA DE SUPOSTA DESÍDIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DESEMPENHADA POR PATRONO EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE-UTILIDADE. EXTINÇÃO FULCRADA NOS ARTIGOS 267, INCISO VI, E 295, INCISO III, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA DEMANDA TRABALHISTA POR MEIO DE TRANSAÇÃO REALIZADA EM AUDIÊNCIA, DA QUAL O RECLAMANTE PARTICIPOU PESSOALMENTE. IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIR CULPA AO CAUSÍDICO QUANTO AO RESULTADO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. EVENTUAL VÍCIO DE CONSENTIMENTO OCORRIDO NO PACTO FIRMADO QUE DEVE SER DIRIMIDO PELA VIA ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.065462-8, de Santa Cecília, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 06-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ORIUNDA DE SUPOSTA DESÍDIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DESEMPENHADA POR PATRONO EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE-UTILIDADE. EXTINÇÃO FULCRADA NOS ARTIGOS 267, INCISO VI, E 295, INCISO III, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA DEMANDA TRABALHISTA POR MEIO DE TRANSAÇÃO REALIZADA EM AUDIÊNCIA, DA QUAL O RECLAMANTE PARTICIPOU PESSOALMENTE. IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIR CULPA AO CAUSÍDICO QUANTO AO RESULTADO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. EVENTUAL VÍCIO DE CONSENTIMENTO OCORRIDO NO PACTO FIRMADO QUE DEVE SER DIRIMIDO PELA VIA ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.065462-8, de Santa Cecília, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 06-10-2015).
Data do Julgamento
:
06/10/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
André Luiz Anrain Trentini
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Santa Cecília
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