TJSC 2012.065464-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTOS MENSAIS INDEVIDOS EFETUADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA RECEBIDOS PELO AUTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACOLHIMENTO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ENTRE OS DANOS SOFRIDOS E A CAPACIDADE ECONÔMICA DO RÉU. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO. IRRESIGNAÇÃO, ADEMAIS, QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. PRETENSÃO DE QUE O TERMO INICIAL SEJA A DATA DO EVENTO DANOSO. INVIABILIDADE. FIXAÇÃO DA DATA DO ARBITRAMENTO. VENCIDO O RELATOR COM RELAÇÃO AOS JUROS DE MORA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.065464-2, de Ituporanga, rel. Des. Mariano do Nascimento, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 28-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTOS MENSAIS INDEVIDOS EFETUADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA RECEBIDOS PELO AUTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACOLHIMENTO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ENTRE OS DANOS SOFRIDOS E A CAPACIDADE ECONÔMICA DO RÉU. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO. IRRESIGNAÇÃO, ADEMAIS, QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. PRETENSÃO DE QUE O TERMO INICIAL SEJA A DATA DO EVENTO DANOSO. INVIABILIDADE. FIXAÇÃO DA DATA DO ARBITRAMENTO. VENCIDO O RELATOR COM RELAÇÃO AOS JUROS DE MORA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.065464-2, de Ituporanga, rel. Des. Mariano do Nascimento, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 28-05-2015).
Data do Julgamento
:
28/05/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cristina Lerch Lunardi
Relator(a)
:
Mariano do Nascimento
Comarca
:
Ituporanga
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