TJSC 2012.065696-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBANTE, ESPECIALMENTE PELO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS E CONFISSÃO DE UM DOS RÉUS. PLEITO PELO RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. ACUSADOS QUE COMPLETARAM TODOS OS ATOS DE EXECUÇÃO E RETIRARAM OS BENS DA ESFERA DE VIGILÂNCIA DA VÍTIMA. INVERSÃO DA POSSE DOS BENS. DELITO CONSUMADO. DOSIMETRIA ALTERADA DE OFÍCIO. ATENUANTE DE CONFISSÃO. APLICAÇÃO DE FRAÇÃO INFERIOR A 1/6. DIMINUIÇÃO DA PENA QUE SE FAZ NECESSÁRIA. PRECEDENTES DESTA CORTE. REPRIMENDA APLICADA NO MÍNIMO LEGAL. EXEGESE DA SÚMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.065696-9, da Capital, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 01-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBANTE, ESPECIALMENTE PELO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS E CONFISSÃO DE UM DOS RÉUS. PLEITO PELO RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. ACUSADOS QUE COMPLETARAM TODOS OS ATOS DE EXECUÇÃO E RETIRARAM OS BENS DA ESFERA DE VIGILÂNCIA DA VÍTIMA. INVERSÃO DA POSSE DOS BENS. DELITO CONSUMADO. DOSIMETRIA ALTERADA DE OFÍCIO. ATENUANTE DE CONFISSÃO. APLICAÇÃO DE FRAÇÃO INFERIOR A 1/6. DIMINUIÇÃO DA PENA QUE SE FAZ NECESSÁRIA. PRECEDENTES DESTA CORTE. REPRIMENDA APLICADA NO MÍNIMO LEGAL. EXEGESE DA SÚMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.065696-9, da Capital, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 01-10-2013).
Data do Julgamento
:
01/10/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Luís Francisco Delpizzo Miranda
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Capital
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