APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA AJUIZADA PELOS VENDEDORES EM FACE DO COMPRADOR DE TERRENO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INICIAL ALEGA QUE OS AUTORES FIRMARAM CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA COM O RÉU TENDO COMO OBJETO UM TERRENO DE APROXIMADAMENTE 9.550M2, TODAVIA, O RÉU INSERIU NO PACTO ÁREA DE TERRA SUPERIOR ÀQUELA QUE PRETENDIAM ALIENAR (21.242,00M2). ARGUMENTA QUE OS AUTORES FORAM LUDIBRIADOS PELO RÉU. ACRESCENTOU QUE, POR CAUSA DISSO, HOJE O RÉU OCUPA PARTE DE OUTRO TERRENO DOS AUTORES REQUERERAM A REINTEGRAÇÃO NA POSSE ANTECIPADAMENTE, E AO FINAL A RETIFICAÇÃO DO CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. CONTESTAÇÃO QUE ARGUIU PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO DA POSSE. NO MÉRITO, SUSTENTOU QUE OS AUTORES CONSCIENTEMENTE VENDERAM AO RÉU O IMÓVEL, INEXISTINDO QUALQUER ARTIFÍCIO, RAZÃO PELA QUAL A POSSE DO RÉU É LEGÍTIMA (JUSTA E DE BOA-FÉ). DEFENDEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DOS AUTORES E REQUEREU A DECLARAÇÃO DE USUCAPIÃO DA ÁREA OBJETO DOS AUTOS. SENTENÇA QUE: A) ANALISA A DEMANDA SOBRE DOIS ASPECTOS (CUMULAÇÃO SUCESSIVA): 1- PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE EXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E 2- PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. B) CONCLUI QUE O CONTRATO DE COMPRA E VENDA OBJETO DOS AUTOS FOI FIRMADO EM 08/03/1996 E O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE EXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO DO CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE FOI AJUIZADO EM 17/12/2010, OU SEJA, APÓS O PRAZO PRESCRICIONAL. PONDEROU QUE A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO ACARRETA O JULGAMENTO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO DE FORMA IMPROCEDENTE; C) APELAÇÃO DOS REQUERENTES QUE SUSTENTA QUE A DECISÃO MERECE SER REFORMADA EIS QUE O OBJETO DA AÇÃO ERA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE, NÃO A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. REQUEREU A REDUÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM R$2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) E A CONDENAÇÃO DO APELADO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS UMA VEZ QUE OS SEUS PEDIDOS TAMBÉM FORAM INDEFERIDOS ANÁLISE DOS AUTOS QUE REVELA QUE: A) A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROPOSTA TEM DOIS PEDIDOS: 1- PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE EXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E 2- PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE; B) RESTOU COMPROVADA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE ANULAR O CONTRATO COM BASE EM SUPOSTO VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PORTANTO, TEM-SE QUE O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES DE VENDA DE TERRENO DE 21.242,00M2 É REGULAR E QUE A OCUPAÇÃO DA ÁREA PELO APELADO NÃO CONFIGURA ESBULHO. E UMA VEZ QUE NÃO RESTOU COMPROVADO O ESBULHO NA POSSE DO IMÓVEL, MANIFESTA É A CARÊNCIA DE AÇÃO POR PARTE DOS AUTORES/APELANTES, POR QUE CONFIGURADA A AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO REGULAR DA AÇÃO POSSESSÓRIA. C) DEVE SER MANTIDO O VALOR FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). RECONHECIMENTO, NO ENTANTO, DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CONDENAÇÃO DO PAGAMENTO DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) EM FAVOR DOS ADVOGADOS DE CADA PARTE. PROVIMENTO DO RECURSO NESSA QUESTÃO. RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO REQUERIDO QUE REQUER: 1- O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DA SUA POSSE E 2- A DECLARAÇÃO DO SEU DOMÍNIO SOBRE A ÁREA CONTESTADA. O PEDIDO DO RECURSO ADESIVO RESTA PREJUDICADO EM FACE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA LIDE. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA RECONHECER O QUE O APELADO DEVE PAGAR HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.065703-3, de Garuva, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2013).