CIVIL E PROCESSO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEFEITO NO AIR BAG. DANO MORAL, ESTÉTICO E MATERIAL. SENTENÇA EXTRA PETITA. GLOSA, DE OFÍCIO, DA PARTE EXCEDENTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO RETIDO QUE NÃO PODE SER QUALIFICADA COMO CONDUTA DESTINADA À PROCRASTINAÇÃO DO FEITO. TUTELA ANTECIPADA. NÃO CUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. ATO ATENTATÓRIO AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO. MULTA. VALOR DESPROPORCIONAL. REDUÇÃO. MONTANTE QUE SE DESTINA AO ESTADO E NÃO À PARTE PROCESSUAL A FAVOR DA QUAL A LIMINAR FOI EMITIDA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO. INEXISTÊNCIA DE DEFEITO E CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. EXIMENTES CUJA DEMONSTRAÇÃO SE INSERE NO ÂMBITO PROBATORIO DA RÉ. INVERSÃO OPE LEGIS DO ÔNUS DA PROVA (ART. 12, § 3º, II, CDC). INEXISTÊNCIA (POR ATO IMPUTADO AO AUTOR) DO VEÍCULO E DA BOLSA DE AIR BAG, CONSERTADOS ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E À REVELIA DA PRODUÇÃO DE CAUTELAR ANTECIPADA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE, NESSE QUADRO, DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DIRETA NESSES OBJETOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PECULIARIDADES DA ESPÉCIE. PRECEDENTE DO STJ. RÉ QUE NÃO EXAURIU OS MEIOS PROBATÓRIOS QUE LHE FORAM DEFERIDOS PELO DESPACHO SANEADOR. ADEMAIS, TESTEMUNHO PRESTADO POR ENGENHEIRO MECÂNICO (EXPERT WITNESS) ARROLADO PELA RÉ QUE INDICA A IMPOSSIBILIDADE (OU IRRELEVÂNCIA) DE SUBMISSÃO DE UM AIR BAG ABERTO A EXAME PERICIAL. MÉRITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ABERTURA DEFEITUOSA DO AIR BAG. GRAVE LESÃO NOS OLHOS E NA FACE DO AUTOR. NEXO DE IMPUTAÇÃO E DE CAUSALIDADE EVIDENCIADOS. EXIMENTES PROPOSTAS PELA RÉ NÃO DEMONSTRADAS. DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS (PRESENTES E FUTUROS). OCORRÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO RELATIVO AOS DANOS ANÍMICOS ARBITRADO EM EXCESSO NO JUÍZO A QUO. VOTO MAJORITÁRIO QUE FIXA A QUANTIA EM R$ 140.000,00, VENCIDA A RELATORA, QUE A ARBITRAVA EM R$ 300.000,00 E DETERMINAVA A APLICAÇÃO DO ARTIGO 138 DO RITJSC. DANOS MATERIAIS. REDIMENSIONAMENTO. APURAÇÃO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO PARA APLICAR A SÚMULA 54 DO STJ. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.065722-2, de Campos Novos, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 17-09-2013).