APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM FIXAÇÃO DE PENSÃO MENSAL, DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. ATROPELAMENTO POR ÔNIBUS. TRANSPORTE COLETIVO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ARTIGO 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE DIFERENCIAÇÃO ENTRE USUÁRIO E NÃO-USUÁRIO DO SERVIÇO. ENTENDIMENTO REITERADO DA CORTE SUPREMA. VÍTIMA QUE SE LOCOMOVIA A PÉ, NO MESMO SENTIDO DO FLUXO DOS VEÍCULOS, COM DISTÂNCIA DE 80 CENTÍMETROS DO BORDO DA PISTA. RUA ESTREITA. VEÍCULO DE GRANDE PORTE QUE OCUPAVA, EM SEU TRÂNSITO NORMAL, A MAIOR PARTE DA VIA. CONDUTA DO PEDESTRE QUE SE MOSTRA FATOR PREPONDERANTE PARA O ACONTECIMENTO DO SINISTRO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA CARACTERIZADA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.065757-6, de Turvo, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 19-05-2015).