TJSC 2012.065760-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO POR LESÕES CORPORAIS GRAVES (ARTIGO 157, § 3º, PRIMEIRA PARTE, DO CÓDIGO PENAL). AUTORIA E MATERIALIDADE PLENAMENTE DEMONSTRADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA FIRMES E COERENTES. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÕES CORPORAIS. INVIABILIDADE. ELEMENTOS INERENTES AO TIPO DESCRITIVO DO ROUBO. PLEITO NEGADO. DOSIMETRIA DA PENA. CONTRIBUIÇÃO PELO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. INOCORRÊNCIA, MINORAÇÃO DO QUANTUM ESTABELECIDO. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA DO JULGADOR. DECISÃO HÍGIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.065760-0, de Chapecó, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 10-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO POR LESÕES CORPORAIS GRAVES (ARTIGO 157, § 3º, PRIMEIRA PARTE, DO CÓDIGO PENAL). AUTORIA E MATERIALIDADE PLENAMENTE DEMONSTRADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA FIRMES E COERENTES. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÕES CORPORAIS. INVIABILIDADE. ELEMENTOS INERENTES AO TIPO DESCRITIVO DO ROUBO. PLEITO NEGADO. DOSIMETRIA DA PENA. CONTRIBUIÇÃO PELO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. INOCORRÊNCIA, MINORAÇÃO DO QUANTUM ESTABELECIDO. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA DO JULGADOR. DECISÃO HÍGIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.065760-0, de Chapecó, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 10-12-2013).
Data do Julgamento
:
10/12/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Eduardo Camargo
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Chapecó
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